Política de Privacidade

A ProsperoJus (PROSPEROJUS CONSULTORIA DE CRÉDITO LTDA), inscrita no CNPJ 57.820.648/0001-21, com escritório no Cond. Executive Lake Center, Rua das Juçaras, nº 3, Sala 104, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65075-230, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site (prosperojus.com.br).

Para falar com você, coletamos apenas os dados que você nos envia de forma espontânea:

• Pelo formulário de contato: nome, telefone, e-mail, valor estimado do precatório e a sua mensagem. O formulário não envia nada sozinho: ele abre o WhatsApp com essa mensagem já escrita, e você decide se envia.
• Por WhatsApp ou e-mail:as informações que você decidir compartilhar nessas conversas. Os botões de WhatsApp do site abrem a conversa com uma mensagem já escrita que diz de que página você veio (por exemplo, “Vim pelo guia de consulta de RPV”); você vê o texto antes e pode mudá-lo ou apagá-lo.
• Pela consulta de precatório: nada. Na consulta, a lista é carregada inteira no seu aparelho e a busca acontece nele: o número que você digita — ou que chega no endereço de um link nosso, que a página lê e apaga da barra — não é enviado para a ProsperoJus nem para mais ninguém. Se você tocar no botão do WhatsApp do resultado, a mensagem já escrita leva o número do precatório, e você decide se envia. O que a consulta republica das listas do TJMA está mais abaixo, neste item.

Além desses, e só se você aceitar os cookies de medição (item 6), o site registra dados de navegação: um número aleatório que identifica o navegador, as páginas visitadas, a região aproximada e o link por onde você chegou. Nada disso tem o seu nome, e recusar impede a coleta por completo.

Não criamos cadastro e não pedimos senha. Este site também não tem campo de anexo: nenhum documento seu trafega por estas páginas. Os documentos necessários à negociação são combinados diretamente com a nossa equipe, fora do site.

Das listas do TJMA: a consulta de precatório republica parte das listas cronológicas que o TJMA publica por determinação do CNJ (Resolução 303/2019): o número de cada precatório, a posição, o ano do orçamento, a natureza, o devedor, o que a lista anota na linha (parcela de um parcelamento, ou “suspenso”) e a soma dos valores à frente. Dessa soma se calcula o valor de cada precatório — valor que a própria lista do TJMA imprime, linha por linha. Não há nome nem CPF, mas o número leva a um processo e, por ele, a uma pessoa — por isso tratamos essas informações como dados pessoais. O motivo de uma prioridade — idade, doença grave ou deficiência — não é republicado: a consulta mostra só que ela existe.

Usamos os seus dados somente para:

• responder ao seu contato e esclarecer as suas dúvidas;
• avaliar o seu precatório e dar andamento a uma eventual negociação, quando você solicita;
• contar, em números totais, de que página do site vieram as conversas de WhatsApp e quantas viraram negócio, a partir da mensagem já escrita descrita no item 2.

A base legal para os dois primeiros é o seu pedido e as providências preliminares a um possível contrato, nos termos da LGPD. Para a contagem, é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) em saber quais páginas ajudam quem nos procura: o resultado é só um número por página, sem nome, telefone ou o texto das conversas.

Se o seu precatório está nas listas do TJMA: republicamos as informações descritas no item 2, em “Das listas do TJMA”, para que cada credor possa conferir a própria posição na fila. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), sobre dados que o próprio tribunal já tornou públicos (art. 7º, § 3º). Se você não quer que o seu precatório apareça na consulta, escreva para contato@prosperojus.com.br com o número, e nós o tiramos dela. A lista do TJMA, que é do tribunal, continua pública no site dele — e, como a consulta mostra as posições com a numeração do TJMA, o lugar do seu precatório fica vazio nela.

Não vendemos os seus dados e não os compartilhamos para publicidade. Eles podem ser tratados por prestadores que viabilizam o funcionamento do site, sempre limitados a essa finalidade:

• WhatsApp (Meta) — quando você escolhe enviar a mensagem pelo WhatsApp, a conversa passa a ser tratada segundo as políticas do próprio aplicativo;
• Vercel — hospedagem do site e as métricas agregadas de audiência e desempenho descritas no item 6;
• Google (Google Analytics) — medição de audiência, e somente se você tiver aceitado os cookies. Se você recusar, nenhum dado seu chega ao Google por este site.

Tanto o Vercel quanto o Google processam esses dados em servidores fora do Brasil. No caso do Google, a transferência acontece com base no consentimento que você dá no aviso de cookies (art. 33, VIII, da LGPD) e nos termos de tratamento de dados do próprio Google; se você recusar, ela não acontece.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por autoridade competente.

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário para atender ao seu contato e à eventual negociação, ou pelo prazo exigido por lei. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento. As listas do TJMA republicadas na consulta ficam até a lista seguinte, que substitui a anterior por inteiro.

Este site só grava cookies se você autorizar. Na primeira visita aparece um aviso com duas opções do mesmo tamanho — aceitar ou recusar — e nada é gravado antes da sua escolha. A base legal aqui é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), e ele pode ser revogado a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé, por um clique e sem custo.

Se você aceitar, usamos o Google Analytics com uma única finalidade, medir audiência: saber quais páginas são mais lidas e quais levam alguém a falar com a gente. Ele grava dois cookies no seu aparelho, que podem durar até dois anos, com um número aleatório que distingue navegadores. Os recursos de publicidade e de compartilhamento de dados com o Google ficam desligados, não fazemos remarketing e não montamos perfil de ninguém. Recusar depois de ter aceitado apaga esses cookies na hora.

Independentemente da sua escolha, usamos o Vercel Analytics e o Vercel Speed Insights para medir quantas visitas cada página recebe e quanto tempo o site leva para carregar. Nenhum dos dois grava cookie nem guarda algo no seu aparelho, e nenhum deles permite saber quem você é.

O assunto está detalhado na Política de Cookies, com o nome e o prazo de cada cookie.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os seus dados. O formulário deste site não envia informações para os nossos servidores: ele apenas prepara uma mensagem de WhatsApp que você decide, ou não, enviar.

Conforme a LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los;
• corrigir ou atualizar os seus dados;
• pedir a exclusão dos seus dados;
• saber com quem os compartilhamos;
• revogar o consentimento quando ele for a base do tratamento.

Esses direitos vêm da lei e existem independentemente desta página. Para exercê-los, o caminho é o e-mail contato@prosperojus.com.br.

Podemos atualizar esta política para refletir melhorias no site ou mudanças na legislação. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

Dúvidas sobre privacidade ou sobre os seus dados? Escreva para contato@prosperojus.com.br. As regras de uso do site estão nos Termos de Uso.