Precatórios no Maranhão

Onde está a sua fila no TJMA, com data e fonte, e o que fazer para não esperar.

Vista aérea de São Luís sobre a Lagoa da Jansen, ao amanhecer

Lista do Estado no TJMA, atualizada até 31/08/2026

A ordem comum ainda paga o orçamento de 2017

Ver a lista oficial(abre em nova aba)

Da sentença ao pagamento

O caminho de um precatório no Maranhão tem cinco paradas. Em cada uma, o que diz a regra e o que mostram os dados oficiais.

  1. A ação termina e o juiz expede o pagamento

    Quando a condenação contra o poder público não cabe mais recurso, o juiz manda pagar. Se o valor está abaixo do teto de pequeno valor, vira RPV: vai direto ao devedor e não entra em fila. Acima do teto, vira precatório.

    Constituição, art. 100, § 3º(abre em nova aba)

  2. O tribunal recebe o precatório

    O que define o ano do orçamento é a data em que o tribunal recebe o precatório. Recebido até 1º de fevereiro, ele entra no orçamento do ano seguinte e deve ser pago até 31 de dezembro desse ano.

    Recebido em 1º/02/2026

    Orçamento de 2027

    Recebido em 02/02/2026

    Orçamento de 2028

    Constituição, art. 100, § 5º(abre em nova aba)

  3. Cada devedor tem a sua lista

    Quem paga o seu precatório decide em que fila ele está. No Maranhão, são cinco caminhos:

  4. Onde a fila está hoje

    O Estado do Maranhão e São Luís estão no regime especial: pagam todo mês uma parte da receita, e o TJMA paga a fila com esse dinheiro. Estas são as fotografias das listas oficiais mais recentes.

  5. O pagamento e quem passa na frente

    No mesmo ano de orçamento, os créditos alimentares (salários, aposentadorias, pensões) são pagos antes dos comuns. Entre eles, quem tem 60 anos ou mais, doença grave ou deficiência recebe antes uma parte do valor. Quem tem prioridade na fila

Não quer esperar a fila?

A Constituição permite vender o precatório a terceiros, sem precisar da concordância do devedor. Você recebe à vista.

  • Você só envia os seus documentos pessoais. Os do processo, nós mesmos obtemos.
  • Você não paga nada para vender, e a análise é gratuita.
  • Contrato em cartório, comunicado ao TJMA e ao devedor.
  • Escritório em São Luís, no Jardim Renascença.
Fachada do Executive Lake Center, prédio do escritório da ProsperoJus em São Luís/MA

Consulte a posição do seu precatório

Digite o número e veja a posição na lista do TJMA e quanto há à frente, com a data da lista.

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Perguntas de quem tem precatório no Maranhão

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