Se você tem um precatório a receber, já deve ter ouvido falar em precatório "alimentar" e "comum". A diferença não é só técnica: ela define a ordem em que o seu pagamento entra na fila. Neste guia explicamos, sem juridiquês, o que separa os dois.
O que é um precatório alimentar
Precatórios de natureza alimentícia são aqueles que vêm de verbas ligadas à subsistência da pessoa. Entram nessa categoria, por exemplo:
- Salários, vencimentos, proventos e pensões.
- Aposentadorias e benefícios previdenciários (como ações contra o INSS).
- Indenizações por morte ou por invalidez.
- Honorários de advogados.
Na prática, é o dinheiro que a pessoa precisaria para viver — por isso a lei dá um tratamento diferente a ele.
O que é um precatório comum
O precatório comum reúne todos os demais créditos, que não têm natureza alimentar. Os casos mais frequentes são:
- Ações de desapropriação.
- Disputas tributárias (devolução de impostos pagos a mais).
- Indenizações de natureza não alimentar.
Por que a diferença importa
A Constituição determina que os precatórios alimentares sejam pagos com preferência sobre os comuns. Ou seja: dentro do orçamento de cada ente público, a fila dos alimentares anda primeiro.
Isso não significa que o alimentar seja pago "na hora" — ele também segue uma ordem cronológica. Mas, em regra, tende a ser quitado antes do que um comum expedido na mesma época.
E quem é idoso ou tem doença grave?
Dentro dos créditos alimentares, a lei garante ainda uma prioridade extra aos credores com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência: eles recebem antes dos demais, até um limite equivalente ao triplo do valor de uma RPV. Vale a pena verificar se você se enquadra.
Posso antecipar os dois tipos?
Sim. Tanto o precatório alimentar quanto o comum podem ser cedidos — ou seja, você pode antecipar o recebimento e receber à vista, com um deságio proporcional ao tempo de espera. Como o alimentar costuma ser pago mais cedo, a análise pode refletir esse prazo menor.
Resumo
O precatório alimentar nasce de verbas de subsistência (salários, aposentadorias, pensões) e tem preferência de pagamento sobre o comum, que reúne os demais créditos. Os dois podem ser antecipados com segurança jurídica.
Quer saber a qual categoria o seu precatório pertence e quanto ele vale hoje? Fale com um especialista da ProsperoJus pelo WhatsApp — avaliação gratuita e sem compromisso.
